Apresentada pelo governador Flávio Dino e aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi estimada em R$ 21,2 bilhões, apresentando crescimento de 6,1% em relação ao aprovado para 2018.
Mesmo com a crise nacional, que impôs perdas de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências do Governo Federal, o Estado promoveu um esforço fiscal para garantir investimentos em áreas prioritárias.
Na Educação, o crescimento em relação ao orçamento de 2018 foi de a 6,3%, o equivalente a R$ 205,6 milhões. Assim, o orçamento para o setor passou de R$ 2,58 bilhões para R$ 2,78 bi.
O Governo do Maranhão continuará investindo no Programa Escola Digna. O governador Flávio Dino anunciou, também, a implantação de um novo programa: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, a ser gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“No ano que vem, a educação continuará sendo prioridade e avançará ainda mais investindo no regime de colaboração com os municípios. Trabalhar sempre em parceria com as cidades pela educação é uma determinação do governador Flávio Dino”, diz o secretário da Educação, Felipe Camarão.
Já na Saúde, serão destinados R$ 62,9 milhões a mais em relação ao orçamento atual, um acréscimo de 2,8% no orçamento da pasta, que será de R$ 2,28 bilhões.
“Para 2019 até 2022, nosso trabalho será continuar a reformulação da rede de saúde, em uma visão de política pública. Não de governo, mas de Estado, para funcionamento dos próximos 20, 30 anos. Assim melhoraremos nossos indicadores”, explica o secretário de Saúde, Carlos Lula.
Segurança
O governador também garantiu mais investimentos para a Segurança Pública, que receberá um percentual de 6,2% a mais em relação a este ano, com incremento de R$ 118,24 milhões, totalizando 2,039 bilhões.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, a preocupação do Governo é demonstrada com aplicação de recursos em áreas prioritárias acima do que determina a Lei.
“Além de cumprir a legislação federal, o Governo alocou orçamento tanto para a Saúde quanto para a Educação acima do mínimo previsto constitucionalmente. A Constituição prevê que deverão ser aplicados valores mínimos para a Saúde de 12% e para a Educação de 25%, ambos em relação à arrecadação de impostos. Para 2019, o governo propôs 13,7% para a Saúde e 25,82% para a Educação”, diz Matos. Isso representa um acréscimo em relação ao mínimo constitucional da ordem de R$ 108,6 e R$ 156,6 milhões, respectivamente.
Ampliação de investimentos
Mesmo com forte expansão dos investimentos do Governo nos últimos quatro anos, o Estado continuará ampliando os investimentos, com expansão de 4% para 2019 comparativamente ao orçamento de 2018, passando para R$ 1,46 bilhão. Do montante previsto para investimentos, aproximadamente R$ 744 milhões são de operações de crédito, segundo da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan).
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